Termos de Uso
A Fábrica de Aplicativos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.013.941/0001-10, com sede na Rua James Watt, 84, 4º andar, São Paulo-SP, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma Fábrica de Aplicativos, como: http://fabricadeaplicativos.com.br, http://fabricadeaplicativos.com, http://app.vc e doravante denominada unicamente de “Fábrica”, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO que permite aos usuários da plataforma (“Appers”) criarem aplicativos para celulares e tablets (“Apps”) para o uso de outros Usuários (“Usuários Finais”).
Por este TERMO DE USO, o APPER da FÁBRICA fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma da FÁBRICA para construir e publicar seu App, em qualquer plataforma de celular ou qualquer loja de aplicativos, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.
A Fábrica se reserva no direito de atualizar e modificar os Termos de Uso periodicamente, sem notificar a sua base de Appers ou Usuários. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os Serviços atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas e funcionalidades, estarão sujeitos aos Termos de Uso. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças. O Apper ou Usuário poderão rever a versão mais recente dos Termos de Uso a qualquer momento através desta página, acessível através do seguinte link.
O Apper declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento resultará no cancelamento de sua conta (“Conta”), sem qualquer notificação, de modo que o Apper ficará impossibilitado de criar Apps, bem como poderá resultar na exclusão do Apps da Fábrica, conjuntamente com todo seu conteúdo e sua base de dados.
Conteúdo
Conteúdo inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) Apper(s) e o(s) Anunciante(s), têm acesso ou submetem a um App.
O Apper é o proprietário do conteúdo que publica nos Apps construídos na Fábrica de Aplicativos. O Apper declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido nos Apps é exclusiva do Apper que a publicar, entende e concorda que a Fábrica não pode ser responsável pelo conteúdo postado ou compartilhado no Serviço e que poderá estar exposto a tais conteúdos.
A Fábrica proíbe a utilização ou transmissão de conteúdos impróprios nos Apps criadas na Fábrica, conforme listado abaixo, mas não se limitando a:
Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos
Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
Discurso de ódio, seja ameaçador; incite violência; ou contenha violência gráfica ou desnecessária.
O Apper concorda ainda em usar o Serviço por sua própria conta e risco. A Fábrica não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequênciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência da utilização imprópria de tais conteúdos.
Todos as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados são de exclusiva responsabilidade do Apper que o publicar, não podendo a Fábrica em hipótese alguma ser responsabilizada pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de, caso ter conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a conta do Apper, sem qualquer notificação.
Caso o Apper ou o Usuário Final encontre conteúdos ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos de terceiros, este deverá utilizar o link “Denunciar este App” que se encontra abaixo da pré-visualização do mesmo e a Fábrica se compromete a investigar referida Denúncia. A Fábrica ainda está autorizada a retirar o App, bem como cancelar a Conta do Apper em detrimento de exigências emanados do poder judiciário.
Caso a Fábrica venha a ser acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo Apper, em violação a estes Termos de Uso, o Apper declara e concorda que deverá ressarcir a Fábrica dos valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos.
O Apper concorda em ceder os direitos de uso de imagem dos seus Apps, para o uso pela Fábrica, em mídia espontânea, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste uso.
Anúncios e Anunciantes
O Apper concorda e está ciente que a Fábrica poderá inserir nos Apps, mídia e publicidade de terceiros, a seu critério e oportunidade, sem qualquer necessidade de notificação ou aviso.
A Fábrica pode divulgar anúncios/ofertas advindos de diversos Anunciantes. A Fábrica não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre o Appers, Usuários Finais e os Anunciantes, salvo anúncios da própria Fábrica.
Termos de Conta
O Apper declara e tem conhecimento que para a utilização do Serviço, deverá cumprir o disposto abaixo:
O Apper deve ter 15 anos ou mais para usar o Serviço.
O Apper deve ser humano. Contas registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.
O Apper deve fornecer seu nome inteiro, um e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas.
O Apper é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. A Fábrica não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.
O Apper é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua Conta (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham acesso a sua Conta).
O Apper não pode utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados. O Apper não deve, no uso do Serviço, violar as leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual).
O Apper deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento.
Termos de Pagamento e Restituição
Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar nos planos não gratuitos, como cobrança em redes de terceiros (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)
O Serviço é cobrado antecipadamente mensalmente e não é reembolsável. Não haverá reembolso ou créditos por utilização do Serviço em parte do mês, restituições de upgrade/downgrade, ou reembolsos por mês não utilizado com uma conta aberta. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções.
Todas valores cobrados incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o Apper será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.
Nos planos em que a Fábrica se propõe a fazer a inserção dos Apps nas lojas de Serviços de publicação de terceiros, como App Store, Google Play ou Firefox Marketplace, a Fábrica não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum App criado pelo Apper, para distribuição em outros provedores de plataforma móvel. Se o pedido for negado pelo provedor de plataforma móvel apropriado, o Apper pode cancelar sua conta, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância.
Cancelamento e Término
O Apper é o único responsável por cancelar adequadamente a sua Conta, ressalvando-se o direito da Fábrica de cancelar a Conta do Apper conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o Apper deverá relizar a autenticação no portal do Serviço, acessar o menu “Minha Conta” e clicar no link “Cancelar” na parte inferior esquerda desta tela. Cancelamentos por telefone ou enviados para qualquer endereço eletrônico não serão considerados válidos.
Todo o conteúdo da Conta será excluído do Serviço devido ao cancelamento. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua Conta seja cancelada.
Caso o cancelamento do Serviço seja solicitado antes do fim do seu período já pago, o cancelamento terá efeito imediato e não haverá nova cobrança.
A Fábrica, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a Conta do Apper e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do Serviço, ou qualquer outro Serviço da Fábrica, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do Serviço resultará na desativação ou exclusão da Conta do Apper ou do acesso à sua Conta, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua Conta.
Modificações aos Serviços e Preços
A Fábrica se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem aviso prévio.
Os preços de todos os Serviços, incluindo, mas não limitados, aos valores dos planos mensais de assinatura, estão sujeitos a alteração após 30 dias de aviso prévio de nossa parte. Esse aviso prévio pode ser concedido a qualquer momento, por meio de uma publicação das alterações no website da Fábrica (http://fabricadeaplicativos.com.br), ou no próprio Serviço.
A Fábrica não deverá ser responsabilizada perante ao Apper ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
Esporadicamente, a Fábrica pode emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades da Fábrica, do App ou do Serviço. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, a Fábrica fará o possível para notificar o Apper antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que esta inclui.
Direitos autorais e Propriedade de Conteúdo
A Fábrica não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material fornecido para o Serviço. O perfil e materiais enviados permanecem de propriedade do Apper. No entanto, usando a Fábrica para criar seu App, o Apper concorda em permitir que outras pessoas, Usuários Finais, em particular, possam ver e compartilhar o seu conteúdo. Ressalvado os direitos sobre a mídia e publicidade de terceiros, inseridos a critério da Fábrica, que permanecerão de titularidade dos detentores originais.
A Fábrica não realiza seleção prévia do conteúdo, mas a Fábrica e seus representantes têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço.
O visual e a experiência desse Serviço são propriedade privada da Fábrica e da Fábrica. Todos os direitos reservados. O Apper não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do design visual HTML/CSS sem a permissão escrita e expressa da Fábrica, ficando claro que qualquer violação poderá ensejar procedimentos legais para garanti-los, bem como a responsabilização do Apper nas esferas cível e penal.
O Apper será unicamente responsável por assegurar e pagar por todo registro telefônico, entregas, licenças, qualquer licença de performance pública, licenças de sincronização e qualquer outra licenças de composição musical que sejam requeridas por donos de propriedades privadas (ou seus agentes) em conexão com todo o conteúdo selecionado pelo Apper para uso em conexão com o aplicativo da Fábrica.
Privacidade
O Apper e o App gerado devem respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.
Condições Gerais
O uso do Serviço é por própria conta e risco do Apper. O Serviço é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”.
Apoio técnico está disponível somente através de nossa central de ajuda.
O Apper autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de Serviços, para quaisquer fins relacionados ao Serviço.
O Apper entende que a Fábrica se utiliza de terceiros e servidores parceiros para o fornecimento dos hardwares, softwares, Serviços de rede, armazenamento e tecnologias relacionadas que são necessárias para executar o Serviço.
O Apper não deve modificar, adaptar ou “hackear” o Serviço, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está associado com o Serviço, ou qualquer outro Serviço da Fábrica.
O Apper concorda em não reproduzir ou duplicar, copiar, vender ou revender qualquer parte do Serviço ou acesso ao Serviço sem permissão expressa e escrita da Fábrica.
A Fábrica pode remover o conteúdo e Contas que contenham conteúdo que determinar, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes Termos e Condições do Serviço.
Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário da Fábrica, resultará no cancelamento imediato da Conta.
O Apper entende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou dispositivos.
Se seu uso de banda de um App exceder 1 GB/mês, ou exceder significativamente o uso médio de banda (como determinado unicamente pela Fábrica) dos outros Apps da Fábrica, taxas adicionais serão cobradas, segundo a tarifa praticada. A Fábrica se reserva o direito de alterar a cobrança da carga excedente a qualquer momento.
A Fábrica não garante que:
O Serviço atenderá às suas necessidades específicas;
O Serviço será ininterrupto, pontual, seguro, ou livre de erros;
Os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização do Serviço serão precisos ou confiáveis;
A qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido pelo Apper através do Serviço atenderá às suas expectativas; e
Quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
O Apper entende e concorda expressamente que a Fábrica não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Fábrica tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de:
o uso ou a incapacidade de usar o Serviço;
o custo de aquisição de bens e Serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou Serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do Serviço;
acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados;
declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço; e
ou quaisquer outros assuntos relacionados ao Serviço.
O Apper concorda em defender, indenizar e manter a Fábrica, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com:
Seu acesso ou utilização da Fábrica ou do Serviço;
Sua violação destes Termos de Uso; ou
A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si ou por seu aplicativo.
O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos Termos de Uso por parte da Fábrica não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Apper e a Fábrica e regulam a utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o Apper e a Fábrica referentes aa Fábrica (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos Termos de Uso).
Em nenhum caso as obrigações da Fábrica com o Apper deverão exceder o valor efetivamente pago à Fábrica pelo Apper durante o período compreendido nos últimos 12 meses.
